1. Termos
Ao acessar e adquirir os produtos do site Fiscal Oculto, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site.
2. Uso do Material (Licença)
É concedida permissão unicamente para acesso digital aos materiais do projeto ("Checklist Fiscal Oculto" e demais bônus) com finalidade instrucional para o seu próprio estabelecimento. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título, sendo vedadas:
3. Isenção de Responsabilidade Legal / Jurídica
Os materiais do Fiscal Oculto são fornecidos como material norteador focado no ambiente prático. Nós não prestamos serviços advocatícios, e os checklists não substituem alvarás técnicos oficiais ou vistorias de profissionais habilitados da Vigilância Sanitária local (que pode variar exigências de município para município). A aplicação das instruções na rotina do restaurante é de total responsabilidade da gestão.
4. Política de Reembolso
Oferecemos garantia de 7 dias incondicional a contar da data de efetivação da compra, seguindo rigorosamente o previsto pelo Código de Defesa do Consumidor para compras online de infoprodutos. Basta enviar a requisição por e-mail no prazo.
5. Alterações
Os responsáveis podem revisar estes termos de serviço para o site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.